Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0810864-51.2023.8.12.0001
- Vara / juízo
- 6ª Vara Cível
- Publicação
- DJEN 09/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0810864-51.2023.8.12.0001
Inteiro teor
Intimação da parte autora, acerca da informação de fl, 323/324 e Sentença : "Vistos, etc. Foi noticiado nos autos a quitação integral dos valores requisitados. Alvará de levantamento às f. 319/320. Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais."