Ementa
Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, todos da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedente o pedido da ação previdenciária proposta por Rogério Teles de Lima em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de incapacidade laborativa. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do réu em 10% do valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir da propositura da ação, considerando a natureza da causa, pouca complexidade da matéria, perícia, o trabalho e grau de zelo do profissional, o lugar e tempo exigido para o serviço, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC. Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Intime-se para tanto a Fazenda Pública Estadual.