Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. a providenciar a reativação da conta do WhatsApp Business vinculada ao número +55 35 98847-7181, adotando todas as providências internas necessárias junto às empresas do grupo econômico responsáveis pela operação do serviço, abstendo-se de novo bloqueio pelo mesmo fato que originou esta demanda, salvo mediante demonstração concreta de nova e específica violação dos Termos de Serviço. CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a cada um dos autores, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença.