Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença 0805925-65.2018.8.12.0110

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0805925-65.2018.8.12.0110
Inteiro teor

Ementa

Sentença: "Vistos etc. O presente processo encontra-se tramitando há muito. Realizadas pesquisas pela parte e por este Juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Intimada, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora (fl. 348). Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Casos requerido, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito/débito. Sem custas e honorários por incabíveis no momento. Publique-se.

Inteiro teor

Sentença: "Vistos etc. O presente processo encontra-se tramitando há muito. Realizadas pesquisas pela parte e por este Juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Intimada, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora (fl. 348). Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Casos requerido, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito/débito. Sem custas e honorários por incabíveis no momento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se."