Ementa
Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes em audiência, proferido com o auxílio do Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais e jurídicos."
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0800087-09.2026.8.12.0031
- Vara / juízo
- Juizado Especial Adjunto
- Publicação
- DJEN 07/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0800087-09.2026.8.12.0031
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes em audiência, proferido com o auxílio do Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais e jurídicos."