Ementa
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO a baixa de eventuais restrições, penhoras, bloqueios, averbações premonitórias ou constrições judiciais existentes nestes autos, caso ainda pendentes, expedindo-se os ofícios, mandados ou comunicações necessárias. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1034160-43.2026.8.11.0001. EXEQUENTE: DIONE WESLEY DA SILVA BUSS EXECUTADO: INGRID DOS SANTOS PEREIRA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL apresentada por DIONE WESLEY DA SILVA BUSS, em face de INGRID DOS SANTOS PEREIRA, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou a satisfação integral da obrigação e requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, conforme dispõe o art. 925 do mesmo diploma legal, a extinção da execução somente produz efeito quando declarada por sentença. No caso dos autos, tendo a parte exequente noticiado a satisfação integral da obrigação, impõe-se a extinção do presente feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO a baixa de eventuais restrições, penhoras, bloqueios, averbações premonitórias ou constrições judiciais existentes nestes autos, caso ainda pendentes, expedindo-se os ofícios, mandados ou comunicações necessárias. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. De SINOP/MT para CUIABÁ/MT, data registrada no sistema. LAIO PORTES STHEL Juiz Cooperador (Portaria TJMT/PRES n. 811/2026)
