Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001442-51.2026.8.13.0287/MG
AUTOR : DONIZETE NICOLA DE PAULA
ADVOGADO(A) : GILSON DE OLIVEIRA (OAB MG120511)
RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
SENTENÇA
Vistos.
Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação noticiado no evento 39, DOC1, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei 9.099/95.
Proceda-se à baixa de eventuais restrições em nome da parte executada nos autos.
Expeça-se alvará.
P.R.I.C.