Ementa
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1049466-23.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: LUCIANO AUGUSTO NEVES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. No decorrer da execução, foi realizado bloqueio de valores nas contas da parte Executada, com posterior expedição de alvará em favor da Exequente (ID 236282105). Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.