Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5152722-48.2025.8.13.0024

Vara / juízo: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 5152722-48.2025.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5152722-48.2025.8.13.0024/MG

EXEQUENTE : ROBERTA JACQUELINE GOMES

ADVOGADO(A) : ROBERTA JACQUELINE GOMES (OAB MG082918)

EXECUTADO : OCEANO IMOVEIS LTDA

ADVOGADO(A) : MATHEUS QUITITE SIMÕES (OAB MG151483)

ADVOGADO(A) : TAMYRES CRISTINA DE PAULA FLORESTA (OAB MG135454)

DECISÃO

Vistos.

1) Considerando as manifestações constantes dos autos, notadamente a expressa concordância das partes com os termos ajustados, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

2) Autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial, caso haja depósito vinculado ao presente feito.

3) Cumpridas as determinações, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5152722-48.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ROBERTA JACQUELINE GOMES ADVOGADO(A) : ROBERTA JACQUELINE GOMES (OAB MG082918) EXECUTADO : OCEANO IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS QUITITE SIMÕES (OAB MG151483) ADVOGADO(A) : TAMYRES CRISTINA DE PAULA FLORESTA (OAB MG135454) DECISÃO Vistos. 1) Considerando as manifestações constantes dos autos, notadamente a expressa concordância das partes com os termos ajustados, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. 2) Autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial, caso haja depósito vinculado ao presente feito. 3) Cumpridas as determinações, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa.