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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801098-84.2026.8.10.0013

Julgamento
08/07/2026
Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0801098-84.2026.8.10.0013
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Cancele-se eventual audiência designada e recolham-se eventuais mandados em aberto. P.R.I. O trânsito em julgado decorre da preclusão lógica.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801098-84.2026.8.10.0013 | PJE REQUERENTE: PAULO RICARDO DE MORAIS PEREIRA e outros Advogado do(a) DEMANDANTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - MA11905-A REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. e outros Advogado do(a) DEMANDADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 SENTENÇA Trata-se de pedido de DESISTÊNCIA da ação subscrito por procurador ao qual foram outorgados especiais poderes para postulá-lo, nos moldes do instrumento juntado aos autos. Tal possibilidade está consagrada no inciso VIII do art. 485, do Código de Processo Civil. Demais disso, tem-se que a desistência não importa renúncia ao direito nem obsta a reprodução do pedido, conforme dispõe o artigo 486, do CPC. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Cancele-se eventual audiência designada e recolham-se eventuais mandados em aberto. P.R.I. O trânsito em julgado decorre da preclusão lógica. Portanto, após a publicação e intimação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. São Luís(MA), 8 de julho de 2026. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC