Ementa
Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas na forma do art.90, § 3º, CPC, e honorários advocatícios conforme instrumento de acordo. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso. Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas. Publique-se.
Inteiro teor
Processo nº: 0809941-54.2026.8.10.0040 Autor (a): L. D. C. e outros Adv. Autor (a): Advogado do(a) AUTOR: THUANA MIRANDA DOS SANTOS - MA14620 Ré (u): UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Adv. Ré (u): Advogados do(a) REU: ISABELA TAUANA DE SOUSA ARAUJO - MA26076, WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA - PI12004-A SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por L. D. C. e outros em desfavor de UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, todos já qualificados. De acordo com o que se observa dos autos, as partes realizaram acordo, conforme documento de ID 183613035, sem apresentação de qualquer ressalva. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Como se observa, as partes realizaram acordo. Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas na forma do art.90, § 3º, CPC, e honorários advocatícios conforme instrumento de acordo. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso. Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Imperatriz, data registrada no sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL
