Ementa
Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade ativa da autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento Comum Cível 1001306-33.2026.8.13.0003
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1001306-33.2026.8.13.0003
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001306-33.2026.8.13.0003/MG AUTOR : DAIANA DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A) : LEOPOLDO MOREIRA DE CARVALHO (OAB MG206673) SENTENÇA Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade ativa da autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.