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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5007606-49.2025.8.08.0024

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
5007606-49.2025.8.08.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5007606-49.2025.8.08.0024 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 REQUERIDO: JHONATAN CONCEICAO DE PAULA SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, 23/06/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 64191764 Petição Inicial Petição Inicial 25022808324021500000057032566 64191765 1_Petição Inicial_14137297722 Petição inicial (PDF) 25022808324036100000057032567 64191766 2.0_Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022808324048700000057032568 64191767 3.0_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 25022808324068600000057032569 64191768 3.1_Estatuto_Social Documento de comprovação 25022808324090900000057032570 64191769 4_Contrato_14137297722 Documento de comprovação 25022808324119100000057032571 64191770 5_Documentos_14137297722 Documento de comprovação 25022808324131500000057032572 64191771 6_Planilha de Débitos_14137297722 Documento de comprovação 25022808324147100000057032573 64191772 7_Notificação Extrajudicial_14137297722 Documento de comprovação 25022808324161300000057032574 64231737 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25031218211516700000057069217 65121037 Juntada de Guia Juntada de Guia 25031713074346900000057812837 65121045 JHONATAN CONCEICAO DE PAULA Documento de comprovação 25031713074364300000057812844 64231737 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031218211516700000057069217 66664810 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040716244962200000059186812 67290400 Petição (outras) Petição (outras) 25041612035123100000059744092 67291704 JHONATAN CONCEICAO DE PAULA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO Documento de comprovação 25041612035148500000059744096 68184784 Certidão Certidão 25050612483811300000060537067 68184784 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050612483811300000060537067 68321208 Petição (outras) Petição (outras) 25050715570542500000060657883 68907708 Certidão Certidão 25051514361301900000061172893 68907714 Guia sem Pagamento-Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Untitled Document Documento de comprovação 25051514361337500000061172899 68907715 Guia sem Pagamento - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Untitled Document Documento de comprovação 25051514361355300000061172900 68907716 ESPELHO VALOR CUSTAS Documento de comprovação 25051514361372600000061172901 68907708 Intimação - Diário Intimação - Diário 25051514361301900000061172893 69152533 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 25051917473864600000061388700 69152534 JHONATAN CONCEICAO DE PAULA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO Documento de comprovação 25051917473896100000061388701 70394723 Petição (outras) Petição (outras) 25060609052932200000062500707 70394724 JHONATAN CONCEICAO DE PAULA Documento de comprovação 25060609052959200000062500708 72389219 Petição (outras) Petição (outras) 25070714083209200000064280254 72389229 JHONATAN CONCEICAO DE PAULA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO 07.07.2025 Documento de comprovação 25070714083232000000064283114 72201783 Decisão Decisão - Carta 25081816050316800000064114525 72201783 Decisão Decisão - Carta 25081816050316800000064114525 76433330 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 25081916481069900000067137317 76433339 JHONATAN CONCEICAO DE PAULA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO Documento de comprovação 25081916481092200000067137325 76520538 Decisão Decisão 25082513012524300000067214655 78429561 Petição (outras) Petição (outras) 25091215444360800000074310417 78468548 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091301090236000000074346401 76520538 Mandado - Citação Mandado - Citação 25082513012524300000067214655 84202547 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25120212483341000000079590479 84202550 capa mandado 6078208 Comprovante de envio 25120212483356200000079590482 88254171 Mandado NÃO entregue: 6078208 Expediente: 15167144 Certidão 26010800273234100000081038924 89871353 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020315400810700000082509046 89948786 Petição (outras) Petição (outras) 26020413575450100000082581020 92243658 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030902253873700000084679511