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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0229885-89.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
0229885-89.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão e, nos termos do art. 487, I, do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento atualizado das diferenças salariais devidas decorrentes da evolução funcional reconhecida no período de 14/09/2023 a 31/12/2024 (matrícula 120.549-8 B), com reflexos sobre o 13º salário, terço constitucional de férias e eventuais gratificações permanentes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão e, nos termos do art. 487, I, do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento atualizado das diferenças salariais devidas decorrentes da evolução funcional reconhecida no período de 14/09/2023 a 31/12/2024 (matrícula 120.549-8 B), com reflexos sobre o 13º salário, terço constitucional de férias e eventuais gratificações permanentes.