Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 43.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
homologacao
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 43.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
