Ementa
Ante o exposto:
a) defiro a gratuidade da justiça a ambas as partes;
b) indefiro o pedido de realização de exame de DNA deduzido no mov. 19.1, por ser ato que deve ser realizado na vara de família competente e não nesta vara de registros públicos;
c) julgo extinto o presente procedimento de averiguação oficiosa, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 8.560/1992;
d) determino a remessa dos autos com vista à 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, conforme requerido no mov. 25.1, para a adoção das providências que entender cabíveis.
Sentença registrada. Publique-se.