Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004082-74.2024.8.13.0045/MG EXEQUENTE : ANDRE APARECIDO ALEIXO ADVOGADO(A) : ALICE KELE SILVA ROCHA (OAB MG142690) ADVOGADO(A) : THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA (OAB MG134389) SENTENÇA Mediante expedição de RPV, a parte executada realizou o pagamento do débito exequendo, cuja quantia foi devidamente levantada pela parte exequente por meio de alvará judicial. Como se observa, o pleito atingiu seu objetivo final, ou seja, o cumprimento da obrigação, o que impõe a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
