Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo impetrante, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, RESOLVO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com suporte no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas complementares. Sem honorários. Dê-se ciência para as partes. >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Em razão da ausência de citação e ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708058-17.2026.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (15620) REQUERENTE: LINDALVA DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CONSORCIO BRASILIA SEGURA SENTENÇA Cuida-se de ação probatória autônoma ajuizada por LINDALVA DE SOUZA RIBEIRO contra DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e CONSORCIO BRASILIA SEGURA, ambos qualificados nos autos, em que se manifesta a autora pela desistência do feito. Em petição, a parte autora requer a desistência da ação, nos termos do art. 485, VI, do CPC. O réu ainda não foi citado, portanto, desnecessária sua manifestação quanto ao pedido formulado pelo autor. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo impetrante, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, RESOLVO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com suporte no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas complementares. Sem honorários. Dê-se ciência para as partes. >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Em razão da ausência de citação e ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AO CJU: Dê-se ciência à parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos Brasília, DF, assinado eletronicamente nesta data. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
