Inteiro teor
Número do processo: 0743106-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor de BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA, para cobrança de honorários sucumbenciais fixados no processo de conhecimento. A parte exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 7.455,29, conforme petição de id. 262473693 e memória de cálculo de id. 262476597. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 267700166. Alegou excesso de execução, ao sustentar que o valor devido seria de R$ 6.992,09, conforme parecer técnico e memória de cálculo de ids. 267700174 e 267700176. Diante da divergência entre os cálculos, a parte exequente requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial, conforme manifestação de id. 268427044. O referido órgão apresentou cálculo no id. 273114001. Destacou, após o pagamento realizado em 03/03/2026, saldo remanescente de R$ 196,93, atualizado até abril de 2026. Intimada, a parte exequente manifestou ciência e anuência aos cálculos, conforme id. 273370339. Na sequência, a parte executada comprovou o depósito judicial do saldo remanescente de R$ 196,93, conforme petição de id. 275693507, guia de id. 275693508 e comprovante de id. 275693509, oportunidade em que requereu o reconhecimento da quitação integral da obrigação. Por fim, a parte exequente, no id. 278995918, ofertou quitação e requereu a transferência dos valores para a conta bancária indicada na referida manifestação. DECIDO. O cumprimento de sentença encontra-se integralmente satisfeito. A controvérsia instaurada pela impugnação apresentada pela parte executada dizia respeito ao alegado excesso de execução, especialmente quanto aos critérios de atualização do débito. Todavia, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que elaborou cálculo técnico, apurando saldo remanescente de R$ 196,93, após o abatimento do pagamento realizado pela executada. A parte exequente expressamente concordou com os cálculos, conforme id. 273370339. Posteriormente, a parte executada comprovou o depósito judicial do saldo remanescente apurado, nos termos dos ids. 275693507, 275693508 e 275693509. Além disso, no id. 278995918, a própria parte exequente ofertou quitação à dívida, requerendo apenas a transferência dos valores depositados para a conta bancária ali indicada. Nesse contexto, diante da concordância das partes, pagamento do saldo remanescente apurado pela Contadoria Judicial e quitação expressamente conferida pela credora, satisfeita, pecuniariamente, a obrigação em comento. Por consequência, a impugnação ao cumprimento de sentença resta prejudicada, pela perda superveniente de objeto, uma vez que a controvérsia acerca do quantum debeatur foi superada pelo cálculo judicial, pelo pagamento complementar e quitação expressa da dívida. Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Honorários advocatícios descabidos. Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada. Proceda-se à transferência eletrônica da quantia depositada (ids. 267474289 e 276026339) em favor da parte credora. Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição. Levando-se em conta que a secretaria deste juízo expede, MENSALMENTE, centenas, quiçá, milhares de expedientes, a confecção do alvará referente ao presente feito obedecerá a irrestrita ordem cronológica de expedição, a contar da data de ingresso no cartório, em sintonia com o disposto no artigo 12 do CPC, aplicado por analogia. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
