Ementa
Dessa forma, homologo o acordo celebrado entre os requerentes, segundo a emenda da petição inicial de ID 281783076 (págs. 1/7), resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, decreto o divórcio dos requerentes, não se olvidando que o cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira, a saber: utilizar o nome de solteira, a saber: J. L. P. D. A. Silva. Custas processuais pelos requerentes, mas cuja exigibilidade suspendo, face aos benefícios da justiça gratuita ora deferidos. Sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Transitada em julgado, averbe-se o divórcio decretado no respectivo Cartório do Registro Civil. Concedo à presente sentença FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Comunique-se. Por fim, arquivem-se os autos, com registros de estilo.