Ementa
Número do processo: 0701977-25.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: MARCIO VASCONCELOS SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (IDs 282053233 e 282130298) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2026 15:29:06 JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta