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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento do Juizado Especial Cível 0703246-47.2026.8.07.0012

Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
0703246-47.2026.8.07.0012
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), sendo R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024, contados do comparecimento da ré aos autos (8/6/2026).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), sendo R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024, contados do comparecimento da ré aos autos (8/6/2026).