TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1191618-97.2026.8.13.0024

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1191618-97.2026.8.13.0024/MG AUTOR : REJANE LOPES KAIZER ADVOGADO(A) : SABRINA APARECIDA MARTINS CALDEIRA (OAB MG150973) ADVOGADO(A) : FREDERICO D'MARCO PESSOA RIBEIRO E SILVA (OAB MG232109) AUTOR : BEATRIZ AUTIERI OHUTI ADVOGADO(A) : SABRINA APARECIDA MARTINS CALDEIRA (OAB MG150973) ADVOGADO(A) : FREDERICO D'MARCO PESSOA RIBEIRO E SILVA (OAB MG232109) AUTOR : FERNANDA HOMANN DELAYTE ADVOGADO(A) : SABRINA APARECIDA MARTINS CALDEIRA (OAB MG150973) ADVOGADO(A) : FREDERICO D'MARCO PESSOA RIBEIRO E SILVA (OAB MG232109) AUTOR : MARIA EDUARDA GUEDES LEAL ADVOGADO(A) : SABRINA APARECIDA MARTINS CALDEIRA (OAB MG150973) ADVOGADO(A) : FREDERICO D'MARCO PESSOA RIBEIRO E SILVA (OAB MG232109) RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB MG232548) DECISÃO Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos efeitos, a transação obtida entre as partes, formalizada no acordo juntado ao EV.29. Em consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Sem custas e honorários. Cancele-se a Audiência de Conciliação designada. Transitada esta em julgada, arquivem-se. P.R.I.