Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar o réu LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (na redação da Lei nº 9.426/1996, anterior à Lei nº 13.654/2018), afastada a segunda imputação nos termos da fundamentação.
parcialmente_procedente
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar o réu LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (na redação da Lei nº 9.426/1996, anterior à Lei nº 13.654/2018), afastada a segunda imputação nos termos da fundamentação.
