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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 3000348-62.2026.8.06.0179

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
3000348-62.2026.8.06.0179
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Superado o litígio que originou a ação, dou a sentença por transitada em julgado na data da publicação. Após intimações, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, o autor requereu desistência da ação (id 212139748). Uma vez que a citação do requerido ainda não havia se perfectibilizado, está dispensada sua anuência para desistência da ação, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, por força da desistência, o requerente postulou a homologação judicial, com fundamento no artigo 485, inc. VIII, do CPC. No essencial, é o relatório. Decido. O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, tendo em vista que a parte requerida não chegou a ser citada. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Superado o litígio que originou a ação, dou a sentença por transitada em julgado na data da publicação. Após intimações, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guido de Freitas Bezerra Juiz - respondendo