Ementa
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, VIII).
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1039092-48.2026.8.13.0024
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1039092-48.2026.8.13.0024
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1039092-48.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE : LECIANE DE FREITAS SIMOES ADVOGADO(A) : JOSE RENATO DE MORAIS COSTA (OAB MG075001) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, VIII).