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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5015849-92.2025.8.13.0686

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5015849-92.2025.8.13.0686
 Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015849-92.2025.8.13.0686/MG

EXEQUENTE : ANTONIO JOSE FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO(A) : JOCASSIA VIEIRA LIMA (OAB MG227444)

SENTENÇA

Em análise dos autos, considerando a presunção de cumprimento da obrigação exequenda, com base no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em sua fase executiva.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015849-92.2025.8.13.0686/MG EXEQUENTE : ANTONIO JOSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOCASSIA VIEIRA LIMA (OAB MG227444) SENTENÇA Em análise dos autos, considerando a presunção de cumprimento da obrigação exequenda, com base no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em sua fase executiva.