Ementa
TOS Réu: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS manejada por RAIMUNDO NONATO AMARO DOS SANTOS em face de BANCO BMG S/A, nos termos esposados na proeminal de id. 152304763. O feito foi regularmente recebido e processado, vindo empós a parte Autora pleitear, no id. 212095749, a desistência da Ação e seu consequente arquivamento. É o relato do indispensável. Fundamento e Decido. Diante do quanto posto no caderno processual e, notadamente, a inequívoca intenção do autor de ver a Demanda ultimada já no seu nascedouro, HOMOLOGO por Sentença a desistência postulada, pondo fim ao trâmite processual sem resolução de mérito, nos precisos termos dos art. 200, parágrafo único e art. 485,VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, face a não formação da relação processual. Defiro a gratuidade judicária. Publique-se.
Inteiro teor
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3028554-72.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: RAIMUNDO NONATO AMARO DOS SANTOS Réu: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS manejada por RAIMUNDO NONATO AMARO DOS SANTOS em face de BANCO BMG S/A, nos termos esposados na proeminal de id. 152304763. O feito foi regularmente recebido e processado, vindo empós a parte Autora pleitear, no id. 212095749, a desistência da Ação e seu consequente arquivamento. É o relato do indispensável. Fundamento e Decido. Diante do quanto posto no caderno processual e, notadamente, a inequívoca intenção do autor de ver a Demanda ultimada já no seu nascedouro, HOMOLOGO por Sentença a desistência postulada, pondo fim ao trâmite processual sem resolução de mérito, nos precisos termos dos art. 200, parágrafo único e art. 485,VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, face a não formação da relação processual. Defiro a gratuidade judicária. Publique-se. Registre-se e intime-se, e, verificando-se o trânsito em julgado, proceder com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. FORTALEZA - CE ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular
