TJBA, Procedimento Comum Cível 8001312-12.2025.8.05.0250

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001312-12.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA Advogado(s): THAISE ANDRADE GUERRA registrado(a) civilmente como THAISE ANDRADE GUERRA (OAB:BA57734) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Trata-se de ação revisional proposta por ANTONIO CARLOS PEREIRA contra o BANCO DO BRASIL S/A, já qualificados. A parte autora formulou pedido de desistência, requerendo a extinção do feito, id 565278122. Devidamente intimada, a parte ré concordou com o pedido de desistência da ação, id 566833696. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Prevê o art. 485, VI e VIII, do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Assim, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência manifestado pelo requerente e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade que fora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Simões Filho/BA, datado digitalmente. Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito