Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, § 2º, do CPC), observada eventual gratuidade. Transitada em julgado, procedam-se às baixas e anotações e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se.
sem_resolucao_merito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 0301241-15.2014.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS LEAL ANDRADE CERQUEIRA Advogado(s): RENATA CAROLINE ANDRADE CERQUEIRA (OAB:BA28208) Advogado(s): Vistos. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado (a). Cuida-se de ação com pedido de alvará judicial movida por Maria da Graça Leal Andrade Cerqueira. Em 01/08/2025, determinou-se a intimação da parte requerente para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais (ID: 512468647). Contudo, a parte autora deixou de promover os atos e as diligências que lhe competiam (ID: 529875422), abandonando a causa por prazo superior a 30 (trinta) dias, conforme se extrai da certidão (ID: 563324633), de acordo com a qual a autora, embora devidamente intimada e ciente da possibilidade de extinção do presente feito, não manifestou interesse na continuidade do presente processo (ID: 549844533 e ID: 541721926). Nesse sentido, a inércia da parte autora inviabiliza o regular prosseguimento do processo, impondo-se a sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, § 2º, do CPC), observada eventual gratuidade. Transitada em julgado, procedam-se às baixas e anotações e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Secretaria Virtual, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Designado (Decreto Judiciário n. 298/2026
