Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1007632-77.2026.8.13.0433

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD de Montes Claros
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 1007632-77.2026.8.13.0433

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1007632-77.2026.8.13.0433/MG

EXEQUENTE : NEILE JUNEA SOARES MARTINS

ADVOGADO(A) : LÍCIO CESAR LOPES OLIVEIRA (OAB MG218455)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1007632-77.2026.8.13.0433/MG EXEQUENTE : NEILE JUNEA SOARES MARTINS ADVOGADO(A) : LÍCIO CESAR LOPES OLIVEIRA (OAB MG218455) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA