Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela exequente e, por consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 485, inciso VIII, e 771, parágrafo único do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8083117-65.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LUCIA SANTOS REIS Advogado(s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (OAB:BA52487) EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB:BA60602), CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590), PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária, em fase de cumprimento de sentença. Determino à Secretaria para que retifique a autuação do feito, para que passe a constar como Exequente a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. e, como Executado, LUCIA SANTOS REIS, em conformidade com a fase de cumprimento de sentença. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. iniciou este cumprimento de sentença para cobrar a multa por litigância de má-fé, fixada em decisão transitada em julgado, de forma solidária, contra LUCIA SANTOS REIS e sua advogada. Devidamente intimadas para o pagamento voluntário, as executadas não efetuaram o pagamento do débito no prazo legal. Posteriormente, na petição de ID 551418943, a parte exequente manifestou expressamente sua desistência da execução. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um ato de disposição processual da parte autora, que manifesta o desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à sua extinção sem a análise do mérito. Considerando a manifestação expressa e inequívoca da parte credora quanto à desistência do feito, a homologação é medida que se impõe, nos termos da legislação processual civil vigente. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela exequente e, por consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 485, inciso VIII, e 771, parágrafo único do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito
