Ementa
Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, os JULGO IMPROCEDENTES pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra.
Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, os JULGO IMPROCEDENTES pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra.
improcedente
Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, os JULGO IMPROCEDENTES pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra.