Ementa
Ante o exposto, tendo em vista o que dos autos consta, HOMOLOGO A RENÚNCIA feita pela vítima e consequentemente DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAIARA ALVES FERREIRA nos autos qualificado(a).
Ciência o Ministério Público.
Dispensável a intimação da vítima e do(a) suposto(a) autor(a) do fato (Enunciados 104 e 105/FONAJE).
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e cautelas de estilo.
Publique-se e Cumpra-se.