Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0149013-87.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ): 0149013-87.2026.8.04.1000

Ementa

Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais, a teor do art. 487, I, do CPC.

Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95).

Sob hipótese de recurso, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, a teor dos arts. 41 e 42, ambos da Lei n. 9.099/95.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela Turma Recursal, fundado no art. 98, VIII e § 8º, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais, a teor do art. 487, I, do CPC. Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95). Sob hipótese de recurso, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, a teor dos arts. 41 e 42, ambos da Lei n. 9.099/95. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela Turma Recursal, fundado no art. 98, VIII e § 8º, do CPC.