Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO EM CONTA CORRENTE SEM INSTRUMENTO CONTRATUAL AUTORIZATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.