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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0146055-31.2026.8.04.1000

Julgamento
07/07/2026
Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
0146055-31.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, considerando a injustificada ausência da parte autora à audiência designada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em observância ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas judiciais. (Enunciado 28 – FONAJE).

Sem condenação em honorários de primeiro grau.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, considerando a injustificada ausência da parte autora à audiência designada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em observância ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas judiciais. (Enunciado 28 – FONAJE). Sem condenação em honorários de primeiro grau. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Manaus, 07 de julho de 2026. Caio César Catunda de Souza Juiz de Direito (Portaria nº 2537/2026 - PTJ)