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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0148455-18.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
0148455-18.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inépcia da petição inicial, nos termos dos arts. 330, inciso I, § 1º, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. TORNO sem efeito a decisão de mov. 6.1 dos autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inépcia da petição inicial, nos termos dos arts. 330, inciso I, § 1º, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. TORNO sem efeito a decisão de mov. 6.1 dos autos.