Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000483-82.2026.8.13.0351

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Janaúba
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 1000483-82.2026.8.13.0351

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000483-82.2026.8.13.0351/MG

AUTOR : EBERTE DE PAULA

ADVOGADO(A) : GILBERTO LUCIANO GOMES JUNIOR (OAB MG204840)

RÉU : BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915)

SENTENÇA

Assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, consoante § 2º, do artigo 51, da Lei 9.099/95, visto que não ficou comprovada a impossibilidade de sua presença.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000483-82.2026.8.13.0351/MG AUTOR : EBERTE DE PAULA ADVOGADO(A) : GILBERTO LUCIANO GOMES JUNIOR (OAB MG204840) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915) SENTENÇA Assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, consoante § 2º, do artigo 51, da Lei 9.099/95, visto que não ficou comprovada a impossibilidade de sua presença.