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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0621057-83.2013.8.04.0001

Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
0621057-83.2013.8.04.0001

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Suspendo eventual prática de atos executivos pendentes, observados os termos do ajuste firmado.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada pelas partes.

Caso o pagamento seja realizado em parcelas, determino a suspensão do feito até que seja cumprido o acordo em sua totalidade, devendo as partes informarem ao Juízo, independentemente de intimação.

A requerimento do credor, expeça-se o competente alvará, observada a existência e validade de procuração concedendo poderes ao advogado para receber e dar quitação.

No mais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Suspendo eventual prática de atos executivos pendentes, observados os termos do ajuste firmado. Custas e honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Caso o pagamento seja realizado em parcelas, determino a suspensão do feito até que seja cumprido o acordo em sua totalidade, devendo as partes informarem ao Juízo, independentemente de intimação. A requerimento do credor, expeça-se o competente alvará, observada a existência e validade de procuração concedendo poderes ao advogado para receber e dar quitação. No mais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.