Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.
Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito.
Defiro o pedido de levantamento de valores. Expeça-se o competente Alvará Judicial Eletrônico para transferência da quantia depositada (Seq. 38), no valor de R$ 26.222,50 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), acrescida de eventuais rendimentos, em favor do patrono da parte autora, Dr. Italo Antônio Coelho Melo (OAB/AM A2008), conforme dados bancários indicados na petição de Seq. 39, desde que a conta indicada esteja em nome de pessoa habilitados nos autos com poderes para tal.
Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte autora, conforme pactuado. Honorários advocatícios na forma transacionada.
Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente após a publicação desta sentença.
Após a expedição do alvará e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Vistos etc.
Trata-se de Ação Ordinária, atualmente em fase de Cumprimento de Sentença, movida por ERIZELITA QUEIROZ GAMA em face de BANCO BMG S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.
As partes, por meio de seus procuradores constituídos, protocolaram petição conjunta informando a celebração de acordo com o objetivo de pôr fim ao litígio. Os termos da transação foram devidamente delineados, prevendo obrigações de pagar e de fazer, com estipulação de quitação mútua, geral e irrevogável quanto ao objeto da presente demanda.
Posteriormente, a parte executada juntou o comprovante de depósito judicial do valor acordado (Mov. 38.1 - fls. 4), e a parte exequente, por sua vez, manifestou-se confirmando o recebimento da quantia e requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores, anuindo com a extinção do feito.
É o breve relatório. Decido.
A autocomposição é medida estimulada pelo ordenamento jurídico pátrio como forma eficaz de pacificação social. Uma vez que as partes, maiores e capazes, transacionam sobre direitos patrimoniais disponíveis, cabe ao Judiciário chancelar a vontade manifestada, desde que observados os requisitos legais.
No presente caso, o acordo apresentado preenche todas as formalidades legais, sendo o seu objeto lícito e os agentes capazes. As cláusulas pactuadas não violam a ordem pública nem prejudicam terceiros, refletindo a livre manifestação de vontade dos litigantes.
Ademais, o cumprimento da principal obrigação de pagar foi comprovado pela parte devedora e confirmado pela parte credora, o que esvazia o objeto da execução e autoriza a extinção do processo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.
Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito.
Defiro o pedido de levantamento de valores. Expeça-se o competente Alvará Judicial Eletrônico para transferência da quantia depositada (Seq. 38), no valor de R$ 26.222,50 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), acrescida de eventuais rendimentos, em favor do patrono da parte autora, Dr. Italo Antônio Coelho Melo (OAB/AM A2008), conforme dados bancários indicados na petição de Seq. 39, desde que a conta indicada esteja em nome de pessoa habilitados nos autos com poderes para tal.
Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte autora, conforme pactuado. Honorários advocatícios na forma transacionada.
Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente após a publicação desta sentença.
Após a expedição do alvará e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se Vistos etc.
Trata-se de Ação Ordinária, atualmente em fase de Cumprimento de Sentença, movida por ERIZELITA QUEIROZ GAMA em face de BANCO BMG S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.
As partes, por meio de seus procuradores constituídos, protocolaram petição conjunta informando a celebração de acordo com o objetivo de pôr fim ao litígio. Os termos da transação foram devidamente delineados, prevendo obrigações de pagar e de fazer, com estipulação de quitação mútua, geral e irrevogável quanto ao objeto da presente demanda.
Posteriormente, a parte executada juntou o comprovante de depósito judicial do valor acordado (Mov. 38.1 - fls. 4), e a parte exequente, por sua vez, manifestou-se confirmando o recebimento da quantia e requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores, anuindo com a extinção do feito.
É o breve relatório. Decido.
A autocomposição é medida estimulada pelo ordenamento jurídico pátrio como forma eficaz de pacificação social. Uma vez que as partes, maiores e capazes, transacionam sobre direitos patrimoniais disponíveis, cabe ao Judiciário chancelar a vontade manifestada, desde que observados os requisitos legais.
No presente caso, o acordo apresentado preenche todas as formalidades legais, sendo o seu objeto lícito e os agentes capazes. As cláusulas pactuadas não violam a ordem pública nem prejudicam terceiros, refletindo a livre manifestação de vontade dos litigantes.
Ademais, o cumprimento da principal obrigação de pagar foi comprovado pela parte devedora e confirmado pela parte credora, o que esvazia o objeto da execução e autoriza a extinção do processo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.
Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito.
Defiro o pedido de levantamento de valores. Expeça-se o competente Alvará Judicial Eletrônico para transferência da quantia depositada (Seq. 38), no valor de R$ 26.222,50 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), acrescida de eventuais rendimentos, em favor do patrono da parte autora, Dr. Italo Antônio Coelho Melo (OAB/AM A2008), conforme dados bancários indicados na petição de Seq. 39, desde que a conta indicada esteja em nome de pessoa habilitados nos autos com poderes para tal.
Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte autora, conforme pactuado. Honorários advocatícios na forma transacionada.
Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente após a publicação desta sentença.
Após a expedição do alvará e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
