Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. REVOGO EM DEFINITIVO a a tutela deferida anteriormente, bem como a multa arbitrada.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1012573-26.2026.8.13.0480/MG AUTOR : JOSE MARIA DUARTE ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRADE SILVA (OAB MG218793) AUTOR : MARIA JOSE SOARES ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRADE SILVA (OAB MG218793) AUTOR : MARIA AUXILIADORA DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRADE SILVA (OAB MG218793) AUTOR : JUSCELINO JOSE DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRADE SILVA (OAB MG218793) AUTOR : FABIANO SOARES BRITO ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRADE SILVA (OAB MG218793) AUTOR : FERNANDA SOARES BRITO ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRADE SILVA (OAB MG218793) AUTOR : NATASCHA GODOY MOREIRA ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRADE SILVA (OAB MG218793) AUTOR : JOAO PAULO MARTINS MOREIRA ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRADE SILVA (OAB MG218793) AUTOR : SOLANGE DE FATIMA RAFAEL MAGALHAES ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRADE SILVA (OAB MG218793) RÉU : FREDERICO SOARES BRITO ADVOGADO(A) : GERSON MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB MG193422) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. REVOGO EM DEFINITIVO a a tutela deferida anteriormente, bem como a multa arbitrada.
