Ementa
Ante o exposto:
Julgo procedentes os pedidos iniciais para:
a) Declarar a nulidade da contratação do seguro prestamista celebrado entre as partes;
b) Condenar as rés, solidariamente, a restituir à autora, em dobro, o valor de R$ 368,22, perfazendo R$ 736,44, incidindo sobre tal verba juros de 1% ao mês e correção monetária a contar do pagamento indevido (art. 398, CC e Súmulas 43 e 54, do STJ);;
c) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo sobre tal verba juros de 1% ao mês a contar da citação (art. 405, CC) e correção monetária a contar desta data (S.362, STJ);
Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.