Ementa
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.
Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000870-24.2026.8.04.5700
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Maraã - JE Cível
- Publicação
- DJEN 07/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0000870-24.2026.8.04.5700
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se, intime-se.