Ementa
e 30,86% do salário mínimo vigente, correspondente atualmente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com vencimento no dia 15 de cada mês, iniciando-se em 15 de agosto de 2026, que será depositado através da chave pix: (82) 99661-5720; 4) Quanto ao direito de convivência, o Sr. TAIWAN PAULINO DE SOUZA exercerá a convivência com as menores uma vez por mês, buscando-as às 08h00 do sábado e devolvendo-as às 17h00 do domingo. Segue SENTENÇA: Vistos, etc. O presente acordo está em condições de ser DEFERIDO. Face ao que foi narrado no presente termo de audiência e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes interessadas TAIWAN PAULINO DE SOUZA e BRUNNA LUZIA MAGALHÃES NETO, conforme exige a legislação em vigor, combinados com os arts. 34 e seguintes da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515, de 26.12.1977, com as devidas e legais alterações) e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante. Sem custas. Pela ordem a Defensora Pública pugnou pela dispensa do prazo recursal, cujo pedido teve acolhimento por parte do titular deste Juízo. Dou os interessados por intimados e publicada a presente sentença, sendo que as partes abrem mão do prazo recursal, SERVINDO A PRESENTE COMO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, voltado a requerida a usar o nome de solteira. Registre-se e ARQUIVE-SE COM A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA, INDEPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO Dessa forma, o feito seguirá concluso para sentença homologatória.
Inteiro teor
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709482-12.2026.8.02.0058 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: B.L.M.N. - Autos n° 0709482-12.2026.8.02.0058 Ação: Divórcio Litigioso Requerente: Brunna Luzia Magalhães Neto Requerido: Taiwan Paulino de Souza SENTENÇA Ao(s) 09 de julho de 2026, nesta cidade de Arapiraca, 10ª Vara de Arapiraca / Família, às 08:25, na Sala das Audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o(a) Doutor(a) André Gêda Peixoto Melo, Juiz(a) de Direito da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca - Família e Sucessões desta Comarca, comigo Pedro David Ferreira dos Santos, Estagiário/Conciliador do seu cargo adiante assinado. Presente a requerente BRUNNA LUZIA MAGALHÃES NETO, bem como o requerido TAIWAN PAULINO DE SOUZA. ABERTA A AUDIÊNCIA, as partes chegaram a um acordo mediante os seguintes termos: 1) As partes concordam com o divórcio, permanecendo ambas com os nomes atualmente utilizados, sem alteração; 2) A guarda das menores Luana Maria Magalhães de Souza e Lívia Maria Magalhães de Souza será exercida na modalidade compartilhada, tendo como residência de referência o lar materno; 3) O Sr. TAIWAN PAULINO DE SOUZA pagará pensão alimentícia em favor das menores no percentual de 30,86% do salário mínimo vigente, correspondente atualmente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com vencimento no dia 15 de cada mês, iniciando-se em 15 de agosto de 2026, que será depositado através da chave pix: (82) 99661-5720; 4) Quanto ao direito de convivência, o Sr. TAIWAN PAULINO DE SOUZA exercerá a convivência com as menores uma vez por mês, buscando-as às 08h00 do sábado e devolvendo-as às 17h00 do domingo. Segue SENTENÇA: Vistos, etc. O presente acordo está em condições de ser DEFERIDO. Face ao que foi narrado no presente termo de audiência e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes interessadas TAIWAN PAULINO DE SOUZA e BRUNNA LUZIA MAGALHÃES NETO, conforme exige a legislação em vigor, combinados com os arts. 34 e seguintes da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515, de 26.12.1977, com as devidas e legais alterações) e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante. Sem custas. Pela ordem a Defensora Pública pugnou pela dispensa do prazo recursal, cujo pedido teve acolhimento por parte do titular deste Juízo. Dou os interessados por intimados e publicada a presente sentença, sendo que as partes abrem mão do prazo recursal, SERVINDO A PRESENTE COMO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, voltado a requerida a usar o nome de solteira. Registre-se e ARQUIVE-SE COM A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA, INDEPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO Dessa forma, o feito seguirá concluso para sentença homologatória. E, como nada mais houve, mandou o(a) MM. Juiz(a) encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada. Eu, Pedro David Ferreira dos Santos, Estagiário/Conciliador, digitei. Arapiraca,09 de julho de 2026. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
