Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001892-14.2026.8.13.0151/MG
EXEQUENTE : BRUNO DE FREITAS CARVALHO
ADVOGADO(A) : BRUNO DE FREITAS CARVALHO (OAB MG158914)
SENTENÇA
Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e cujas condições constam em evento 14, DOC2, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, este processo movido por BRUNO DE FREITAS CARVALHO em face do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeça-se RPV observando-se a memória de cálculo de evento 14, DOC2. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal. Publique-se.