Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001966-68.2026.8.13.0151/MG
EXEQUENTE : ROVENNY FRADE MACHADO
ADVOGADO(A) : ROVENNY FRADE MACHADO (OAB MG226171)
SENTENÇA
Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e cujas condições constam em evento 7, DOC2, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, este processo movido por ROVENNY FRADE MACHADO em face do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeça-se RPV observando-se a memória de cálculo de evento 7, DOC2. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal. Publique-se.