Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o presente procedimento de cumprimento de sentença com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do quanto exposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
homologacao
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LUCIANO GUIMARÃES MATA (OAB 4693/AL) - Processo 0700663-47.2023.8.02.0202/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - RÉU: Maria da Conceição dos Santos - Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o presente procedimento de cumprimento de sentença com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do quanto exposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
