Ante o exposto, com fulcro no inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas judiciais, que ficam com a exigibilidade suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
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ADV: MIRNIA RÔSSE ALVES DA COSTA (OAB 7049/AL) - Processo 0700360-95.2026.8.02.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nota Promissória - AUTORA: Helenuncia Santos Silva - Ante o exposto, com fulcro no inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas judiciais, que ficam com a exigibilidade suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intime-se.
