Ementa
Diante do exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação objeto do presente cumprimento de sentença e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino a expedição dos competentes alvarás para levantamento do valor depositado à fl. 108, correspondente a R$ 13.467,21 (treze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos), acrescido dos rendimentos da conta judicial, observando-se a seguinte divisão: a) em favor da parte exequente, ODAIR JOSÉ BEZERRA DE MELO, a quantia de R$ 8.484,33 (oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), acrescida dos rendimentos proporcionais; b) em favor do advogado da parte exequente, Hugo Ernesto Prado Barbosa, OAB/AL nº 12.169, a quantia de R$ 4.982,88 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), assim discriminada: R$ 1.346,73, a título de honorários sucumbenciais; R$ 3.636,15, a título de honorários contratuais, limitados a 30% (trinta por cento) do proveito econômico, acrescidos dos respectivos rendimentos da conta judicial. Indefiro o pedido de retenção judicial em percentual superior a 30%, sem prejuízo da adoção, pelas partes contratantes, das medidas cabíveis na esfera privada quanto ao eventual saldo contratual. Isento os beneficiários dos alvarás do recolhimento de custas, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita e o valor devido ao advogado possui natureza alimentar. Publique-se.